Checklist Técnico LGPD e GDPR para Landing Pages

Conformidade com LGPD (Brasil) e GDPR (Europa) não é mais opcional. Multas podem chegar a 4% do faturamento anual global. Este é o checklist técnico que sua landing page precisa atender para estar 100% compliance.

1. Banner de consentimento de cookies

Implemente um banner que aparece antes de qualquer cookie ser carregado. O usuário deve ter opções granulares: aceitar todos, rejeitar todos, ou configurar por categoria (analítico, marketing, essencial). Não use dark patterns que dificultem a rejeição.

2. Política de privacidade acessível

Link para a política de privacidade deve estar visível no footer de todas as páginas, não escondido. Use linguagem clara, não juridiquês técnico. Liste quais dados coleta, com que finalidade, com quem compartilha e por quanto tempo armazena.

3. Formulários com finalidade explícita

Cada campo do formulário deve ter finalidade clara. “Email para enviar o e-book solicitado” é melhor que apenas “Email”. Não colete dados sem justificativa explícita.

4. Opção de opt-out em emails

Todo email marketing deve ter link de descadastro funcional (List-Unsubscribe header). Processe descadastros em até 10 dias úteis.

5. Direito de acesso e exclusão

Implemente um mecanismo para o usuário solicitar todos os dados que você tem sobre ele (direito de acesso) e solicitar a exclusão completa (direito ao esquecimento). Responda em até 15 dias úteis.

6. Criptografia em trânsito e em repouso

Use HTTPS em todo o site (certificado SSL válido). Dados em bancos de dados devem ser criptografados (AES-256). Senhas com hash bcrypt ou argon2, nunca plaintext.

7. Logs de acesso e auditoria

Mantenha logs de quem acessou dados pessoais e quando. Esses logs são essenciais em caso de auditoria da ANPD (Brasil) ou de autoridades europeias.

8. DPO (Data Protection Officer) designado

Empresas que processam dados em larga escala devem ter um DPO designado e contato público desse profissional na política de privacidade.

9. Transferência internacional de dados

Se você usa serviços como AWS, Google Analytics ou HubSpot (todos com datacenters no exterior), documente isso na política de privacidade e garanta que está em conformidade com cláusulas contratuais padrão.

10. Plano de resposta a incidentes

Documente um plano de ação caso ocorra vazamento de dados. A LGPD exige notificação à ANPD em até 2 dias úteis e aos titulares afetados em tempo hábil.

Conclusão

Compliance não é custo - é investimento. Empresas que tratam dados com seriedade constroem relacionamentos de longo prazo, evitam multas milionárias e diferenciam-se no mercado. Implemente este checklist hoje, não amanhã.